Câmara Municipal de Ponta Delgada solicita visto para conclusão do Mercado da Graça

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, liderada por Pedro Nascimento Cabral, requereu novamente ao Tribunal de Contas a emissão de visto para dar continuidade à empreitada de construção da cobertura do Mercado da Graça. Após ter atendido à deliberação do Tribunal de Contas e concluído os procedimentos legais, o contrato para a conclusão da obra foi assinado com a empresa Caetano e Medeiros, Lda. Apesar de interpretações jurídicas contraditórias entre o Tribunal de Contas e o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, a Câmara Municipal optou por reinstalar o júri do concurso para que fossem considerados os fundamentos jurídicos do Tribunal de Contas e atribuída a obra à empresa Caetano & Medeiros Lda., revogando assim a decisão anterior de a adjudicar à Marques SA.