Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 27 de dezembro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho. Durante a reunião, foram tomadas várias deliberações importantes. Em primeiro lugar, foi aprovado por unanimidade um Voto de Congratulação ao atleta Martim Melo, medalha de bronze no Campeonato Europeu de Karaté pelo seu 50.º aniversário. Em seguida, foi aprovada por unanimidade a retificação do reconhecimento dos benefícios fiscais de isenção e redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, no valor de 33.686,14€. Também foi deliberado autorizar a despesa, no montante de 1.286.528,88€, para a aquisição de serviços de gestão de resíduos urbanos, para o ano de 2024. Por fim, foi informado que o adjudicatário do Concurso público para a concessão do uso privativo e exploração do espaço do município de Ponta Delgada, para afetação a estabelecimento de serviços de restauração e bebidas, sito na praia das Milícias, freguesia de São Roque, não procedeu.