Conselho Municipal de Segurança analisa anteprojeto de regulamento de horários em Ponta Delgada
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Resumo
O Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada analisou o anteprojeto de regulamento dos horários dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços do concelho. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e o bem-estar dos cidadãos.
Mais Detalhe
Durante uma reunião no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada analisou o anteprojeto de regulamento dos horários dos estabelecimentos comerciais de venda ao público e de prestação de serviços do concelho. O vereador Marco Resendes elogiou a contribuição do Conselho Municipal de Segurança e dos munícipes presentes no encontro para a elaboração deste documento regulador. O objetivo é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento económico das empresas e o direito ao descanso dos cidadãos. O vereador afirmou que esta reunião permitiu abrir um espaço de diálogo para que todos os intervenientes possam dar a sua opinião sobre a convivência saudável entre a atividade económica e o direito ao descanso. O documento regulamentar abrange estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços e de restauração ou bebidas. Os horários de funcionamento serão definidos de acordo com a atividade de negócio. Após o debate e a recolha de contributos, o anteprojeto será analisado e submetido para aprovação final.
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