Novo regulamento de apoio à habitação degradada aprovado em Ponta Delgada

O novo regulamento de apoio à habitação degradada do concelho de Ponta Delgada foi aprovado em Assembleia Municipal e entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República. Este regulamento irá permitir o aumento do valor atribuído para a recuperação da habitação degradada, passando o limite máximo de 12.500 euros para 20.000 euros. Além disso, serão aplicadas majorações de 15% nos casos de agregados familiares que incluam elementos com 60% ou mais de incapacidade, vítimas de violência doméstica, famílias monoparentais, jovens entre 18 e 35 anos, casais jovens até aos 35 anos, e agregados familiares constituídos exclusivamente por elementos com 65 anos ou mais. Outra novidade deste regulamento é a criação de uma nova tipologia de apoio, destinada a comparticipar danos resultantes de intempéries, calamidades naturais ou incêndios, com um valor máximo de apoio fixado em 25 mil euros.