Presidente da Câmara de Ponta Delgada defende desburocratização da legislação
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Resumo
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, defendeu a necessidade de leis mais simples, claras e menos burocráticas para facilitar o trabalho dos autarcas na defesa dos interesses das populações.
Mais Detalhe
Na cidade de Lagoa, o Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios da Ilha de São Miguel apelou a uma desburocratização da legislação, especialmente na contratação pública, para agilizar os processos dos projetos. Pedro Nascimento Cabral alertou para a importância de libertar os autarcas do emaranhado jurídico e burocrático, bem como para a crescente judicialização da política em Portugal, exigindo dos autarcas uma constante vigilância e informação sobre estes desafios.
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