Notificação aos Proprietários pela Câmara Municipal de Portel
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Resumo
O Presidente da Câmara Municipal de Portel notifica os proprietários para cumprirem determinado prazo no âmbito do Código da Estrada.
Mais Detalhe
José Manuel Clemente Grilo, Presidente da Câmara Municipal de Portel, em conformidade com o artigo 166º do Código da Estrada, informa que os proprietários têm 15 dias para tomar ações específicas. Esta notificação visa garantir a segurança rodoviária e o cumprimento da legislação de trânsito. É importante que os destinatários estejam atentos ao prazo estipulado e cumpram com as recomendações indicadas.
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