Assinado Protocolo de Parceria para a implementação do Núcleo Local para a Garantia da Infância em Porto de Mós

No dia 13 de outubro, foi assinado o Protocolo de Parceria para a implementação do Núcleo Local para a Garantia da Infância em Porto de Mós. Esta iniciativa surge no âmbito do Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância e está alinhada com a Recomendação (UE) 2021/1004 do Conselho, aprovada durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu. Portugal é o primeiro país europeu a iniciar este projeto, que visa garantir a proteção e o bem-estar das crianças em situação de vulnerabilidade social. A assinatura do protocolo contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, Sónia Almeida. Todos os Municípios do distrito de Leiria se associaram a esta causa, reforçando o compromisso de criar uma sociedade mais justa e igualitária. A Rede Social revela-se a estrutura mais adequada e eficaz para implementar este programa, uma vez que reúne os parceiros locais com competências nas áreas da primeira infância, educação, saúde, alimentação saudável, habitação e outras que são essenciais para garantir o desenvolvimento integral das crianças e jovens. Os Núcleos Locais para a Garantia da Infância (NLGPI) têm como objetivo promover a intervenção dirigida às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, bem como às suas famílias. Através desta iniciativa, pretende-se assegurar que todas as crianças tenham acesso a condições dignas de vida, educação de qualidade, cuidados de saúde e outros apoios necessários ao seu pleno desenvolvimento. Este projeto tem sido bastante elogiado e foi aprovado por unanimidade no Conselho Europeu, sendo reconhecido como uma referência internacional no combate à pobreza infantil. A criação dos NLGPI em Portugal é um passo importante para a concretização dos objetivos da Garantia para a Infância e para o fortalecimento da proteção dos direitos das crianças.