Consulta Pública sobre Licenciamento Único de Ambiente
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Resumo
A Agência Portuguesa do Ambiente informa que os elementos do Licenciamento Único de Ambiente estão disponíveis para consulta pública no portal Participa.
Mais Detalhe
A Agência Portuguesa do Ambiente, como Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente, torna público que os elementos pertinentes estarão disponíveis para consulta pública. Este processo de consulta decorrerá durante 30 dias úteis, iniciando a 10 de fevereiro e terminando a 21 de março de 2025. Todos os interessados poderão aceder a estes dados através do portal Participa, contribuindo assim para a transparência e participação pública neste âmbito.
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