Início do Procedimento para Elaboração do Regulamento Municipal em Porto de Mós
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Resumo
Foi aprovado o início do procedimento de elaboração do 'Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo do Concelho de Porto de Mós', com prazo de participação procedimental até 14 de agosto de 2024.
Mais Detalhe
Foi aprovado em reunião da Câmara Municipal o início do procedimento para a elaboração do 'Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo' em Porto de Mós. Esta fase de Participação Procedimental decorrerá até 14 de agosto de 2024, permitindo aos interessados enviar contributos por email. Para mais detalhes e submissão de sugestões, consulte o edital em: https://www.municipioportodemos.pt/cmportomos/uploads/document/file/4811/edital___elaboracao_de__regulamento_municipal_de_limpeza_de_terrenos_e_uso_do_fogo_do_concelho_de_porto_de_mos_.pdf
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