Lista de bens alimentares isentos de IVA no cabaz alimentar essencial saudável

É apresentada uma lista de alimentos isentos de IVA no cabaz alimentar essencial saudável, incluindo pão, batata, massas, arroz, legumes, frutas e leguminosas em estado seco, e excluindo alguns produtos como as conservas. As regras aplicam-se de 18 de abril até 31 de outubro.