Resolução do Conselho de Ministros aprova atualização e Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

No dia 1 de setembro de 2023, foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023, que aprova a atualização dos limites e o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PEPNSAC). Esta atualização implica que os planos territoriais já existentes tenham de incorporar, de forma coerente e integrada, as orientações e diretrizes do programa. Para tal, é estabelecido um prazo para que seja iniciado o procedimento de alteração ou revisão destes planos. É importante destacar que o PEPNSAC visa a preservação e valorização do património natural, cultural e paisagístico desta região. Para mais informações sobre esta resolução, consulte o Diário da República através do link disponibilizado.