Código de Ética e de Conduta do Município de Reguengos de Monsaraz

O Código de Ética e de Conduta do Município de Reguengos de Monsaraz estabelece um conjunto de princípios e as linhas de orientação em matéria de ética e conduta profissional, que devem ser observados pelos que exercem funções no Município de Reguengos de Monsaraz, no seu relacionamento com terceiros, bem como nas suas relações internas. Este código tem como objetivo promover a transparência, a integridade, a responsabilidade e a ética no exercício das funções municipais, garantindo assim a confiança dos cidadãos e a prestação de serviços públicos de qualidade. Entre os princípios estabelecidos, destacam-se a honestidade, a imparcialidade, a prestação de contas, a confidencialidade, a legalidade e a igualdade. É também enfatizada a importância do respeito pelos direitos humanos, pela igualdade de género, pela não discriminação e pela proteção do ambiente. O código estabelece ainda as regras de conduta a serem seguidas, como o dever de agir de forma íntegra e leal, a evitar conflitos de interesses, a proteger a informação confidencial, a não aceitar presentes ou benefícios indevidos, entre outras. A aplicação deste código é da responsabilidade de todos os colaboradores do Município de Reguengos de Monsaraz, sendo também disponibilizado aos cidadãos e empresas externas, como forma de consulta e orientação.