Procedimento de elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo

Na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 26 de outubro de 2022, foi aprovado o início do procedimento para a elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo de Reguengos de Monsaraz. Este regulamento tem como objetivo estabelecer as normas e diretrizes para o funcionamento do Conselho Municipal de Turismo, visando promover o desenvolvimento turístico do município. Será um instrumento fundamental para a planificação e gestão das atividades turísticas locais, garantindo a articulação entre entidades públicas e privadas, bem como a participação da comunidade local. O processo de elaboração do regulamento seguirá as etapas previstas na legislação em vigor, garantindo a transparência e a participação dos interessados. Após a sua conclusão, o regulamento será submetido à aprovação final em reunião de Câmara e posterior publicação em Diário da República.