Condições aprovadas para adjudicação do direito de ocupação
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Resumo
Foram aprovadas as condições da hasta pública para a adjudicação do direito de ocupação.
Mais Detalhe
Recentemente, foram aprovadas as condições que irão reger a hasta pública para a adjudicação do direito de ocupação. Esta decisão vem no seguimento de um processo de análise e deliberação por parte das entidades competentes, e tem como objetivo assegurar a transparência e legalidade do processo. A hasta pública é um mecanismo utilizado para atribuir direitos de ocupação de determinados espaços, garantindo que o processo seja conduzido de forma justa e equitativa para todos os interessados.
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