Condições aprovadas para adjudicação do direito de ocupação

Recentemente, foram aprovadas as condições que irão reger a hasta pública para a adjudicação do direito de ocupação. Esta decisão vem no seguimento de um processo de análise e deliberação por parte das entidades competentes, e tem como objetivo assegurar a transparência e legalidade do processo. A hasta pública é um mecanismo utilizado para atribuir direitos de ocupação de determinados espaços, garantindo que o processo seja conduzido de forma justa e equitativa para todos os interessados.