Consulta pública para alteração ao Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais no Município do Sabugal
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Resumo
Encontra-se em processo de consulta pública a primeira alteração ao Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal (RAIEIM) do Município do Sabugal, que visa a sua melhor aplicabilidade e incentivo à atividade empresarial. Interessados podem enviar sugestões por email, correio ou no balcão único da Câmara Municipal.
Mais Detalhe
O Município do Sabugal está em processo de consulta pública para a primeira alteração ao Regulamento de Apoio a Iniciativas Empresariais de Interesse Municipal (RAIEIM), até o dia 16 de fevereiro do ano 2023. Com a alteração, busca-se garantir a melhor aplicabilidade do Regulamento, reavaliando o mecanismo de apoio e incentivo às atividades empresariais no Município do Sabugal, considerando que o RAIEIM está em vigor há dois anos e que algumas situações específicas suscitaram dúvidas de interpretação que precisam ser revistas. Os interessados em apresentar contributos e sugestões ao documento podem fazê-lo por email, correio ou no balcão único da Câmara Municipal.
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