Atendimento com Jurista da DECO em Santarém

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor realiza atendimentos gratuitos em Santarém, nos quais é possível aos munícipes do concelho esclarecer dúvidas sobre os seus direitos enquanto consumidores. Estes atendimentos contam com a presença de um jurista e serão realizados nos dias 05 e 15 de maio, das 09h30 às 12h30, nas instalações da Ex Escola Prática de Cavalaria, onde funciona o NIAC - Núcleo de Informação Autárquico ao Consumidor. É necessário fazer marcação prévia através dos números de telefone 243 304 400 e 243 304 408 ou 243 329 950 - DECO ou pelo e-mail ciac cm-santarem pt. Durante o atendimento, serão prestadas informações sobre direitos e deveres na energia, apoios sociais no combate à pobreza energética, programas do Fundo Ambiental para uma transição energética, direitos na habitação (mediação imobiliária, compra, arrendamento e condomínio), acesso à habitação (crédito habitação, crédito para obras, seguros associados), apoios sociais no acesso à habitação - acompanhamento a apoios sociais no acesso à habitação, acompanhamento nas candidaturas a programas a nível local e nacional e apoios na reabilitação da habitação - acompanhamento na candidatura a programas a nível local e nacional.