Atendimento jurista da DECO em Santarém

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor realiza atendimentos jurídicos gratuitos em Santarém, nos dias 07 e 21 de agosto. Os atendimentos ocorrem nas instalações da Ex Escola Prática de Cavalaria, onde funciona o NIAC - Núcleo de Informação Autárquico ao Consumidor. É necessário marcar previamente, através dos números de telefone 243 304 400 e 243 304 408 ou 243 329 950 - DECO, ou do e-mail [email protected]. Os munícipes podem obter informações sobre direitos e deveres na energia, apoios sociais no combate à pobreza energética, programas do Fundo Ambiental para uma transição energética, direitos na habitação, acesso à habitação, apoios sociais no acesso à habitação e apoios na reabilitação da habitação. Estes atendimentos visam promover a informação e defesa dos consumidores.