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Comerciantes do Mercado Municipal de Santarém recebem estatuto de 'Comerciante Histórico'

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Resumo

A Câmara de Santarém atribuiu o estatuto de 'Comerciante Histórico' aos treze vendedores do Mercado Municipal que está a funcionar junto à Casa do Campino até terminarem as obras do emblemático edifício do Mercado Municipal.

Mais Detalhe

A Câmara de Santarém decidiu atribuir o estatuto de 'Comerciante Histórico' aos treze vendedores do Mercado Municipal, que está a funcionar junto à Casa do Campino, até terminarem as obras do emblemático edifício do Mercado Municipal. Este estatuto disponibilizará diversos benefícios aos comerciantes do Mercado Municipal, nomeadamente, o direito de acesso à exploração de uma banca no Mercado Municipal (após requalificação), mediante o pagamento de uma taxa de valor não superior ao previsto na Tabela de Taxas em vigor, no Município de Santarém. O estatuto de 'Comerciante histórico' é pessoal e intransmissível e os comerciantes estão obrigados ao cumprimento da legislação em vigor e do Regulamento do Mercado Municipal. Atualmente, o Mercado Municipal está a funcionar junto à Casa do Campino e proporciona um espaço acolhedor e com todos as condições para receber quer os comerciantes, quer quem procura os produtos locais e tradicionais de qualidade.

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