DECO disponibiliza atendimento jurista gratuito em Santarém

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor está a disponibilizar atendimento gratuito de um jurista aos Munícpes do concelho de Santarém, nos dias 12 e 24 de julho, na Ex Escola Prática de Cavalaria, onde funciona o NIAC – Núcleo de Informação Autárquico ao Consumidor. Para obter este serviço, é necessária a marcação prévia através dos números de telefone 243 304 400 e 243 304 408 ou 243 329 950 – DECO ou do e-mail: ciac [AT] cm-santarem [DOT] pt. Este Serviço presta informação sobre os direitos e deveres na energia enquanto Serviço Público Essencial, Apoios Sociais no Combate à Pobreza Energética, programas do Fundo Ambiental para uma Transição Energética, Informação ao Munícipe sobre direitos na habitação e apoios sociais no acesso à habitação em geral. Os Munícipes podem ainda contar com o Balcão de Habitação e Energia, com serviços como crédito habitação, crédito para obras e seguros associados. O acompanhamento a candidaturas a programas a nível local e nacional é também fornecido. A promoção da informação e defesa do consumidor é o objetivo destas sessões de atendimento.