Município de Santarém ganha ação judicial

O Município de Santarém venceu uma ação judicial de 15 anos em que se pedia nulidade do licenciamento do Edifício do WShopping. O Tribunal entendeu que a ação intentada pelo Ministério Público era totalmente improcedente, dado que não resultou minimamente demonstrado nos autos que o Municipio de Santarém tenha violado qualquer norma do PDM ou do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU).