Sessões de atendimento jurídico da DECO em Santarém

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor realizará sessões de atendimento jurídico no mês de outubro, em Santarém. Os atendimentos ocorrerão nos dias 02 e 16, das 09h30 às 12h30, no CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, localizado nas instalações da Ex Escola Prática de Cavalaria. Para participar, é necessário agendar previamente através dos números de telefone 243 304 400, 243 304 408 ou 243 329 950, ou por e-mail para ciac [AT] cm-santarem [DOT] pt. O atendimento é gratuito e destinado apenas aos munícipes do concelho de Santarém. Durante as sessões, serão abordados diversos temas relacionados com os direitos do consumidor, como direitos e deveres na energia, apoios sociais no combate à pobreza energética, programas do Fundo Ambiental para uma transição energética, direitos na habitação, acesso e apoios sociais no acesso à habitação, entre outros. Esta iniciativa tem como objetivo promover a informação e defesa dos consumidores.