Atualização do tarifário de resíduos e criação da tarifa social em S. João da Madeira
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Resumo
A Câmara Municipal de S. João da Madeira atualizou o tarifário de resíduos e criou a tarifa social, uma nova modalidade de descontos para quem tem menores rendimentos. A medida foi tomada considerando o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos e da tarifa regulada cobrada pelo Sistema Multimunicipal de Tratamento e de Recolha Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro, além do aumento de custo com o serviço de recolha de resíduos e do crescimento da despesa do município para gerir os resíduos produzidos no concelho.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de S. João da Madeira anunciou a atualização do tarifário de resíduos e a criação da tarifa social para quem tem menores rendimentos e a manutenção do tarifário para famílias numerosas. A medida foi tomada em cumprimento das determinações legais e da entidade reguladora do setor (ERSAR). Dentre os motivos que levaram à atualização dos preços estão o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, que passou de 11 euros por tonelada em 2020 para 22 euros por tonelada em 2021, a aprovação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) para o aumento da tarifa regulada cobrada pelo Sistema Multimunicipal de Tratamento e de Recolha Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro e o aumento de custo com o serviço de recolha de resíduos, contratado à empresa SUMA, por força da elevada inflação, dos custos salariais e dos custos com combustível. Além disso, a despesa do município para gerir os resíduos produzidos no concelho cresceu, passando de 1,1 milhões de euros em 2020. A iniciativa teve como objetivo atualizar os valores do tarifário de forma a adequá-lo à legislação existente.
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