Acordo entre Câmara Municipal de Sesimbra e Junta de Freguesia da Quinta do Conde
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Resumo
A Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia da Quinta do Conde assinaram uma adenda ao acordo de transferência de competências, que inclui a disponibilização de uma verba anual, equipamentos de apoio e novas competências para a Junta de Freguesia.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia da Quinta do Conde assinaram uma adenda ao acordo de transferência de competências, que implica a disponibilização de uma verba anual de 211 mil euros, além dos 265 mil euros já existentes, num total de cerca de meio milhão de euros. Além do apoio financeiro, a autarquia cede equipamentos como uma varredora mecânica e uma bicicleta elétrica. Entre as novas competências atribuídas à Junta de Freguesia estão a utilização e ocupação da via pública, licenciamento e afixação de publicidade, autorização de atividades como máquinas de diversão e acampamentos ocasionais. A partir de 2025, a Junta assumirá também a responsabilidade pela limpeza e varredura de vias e passeios.
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