Câmara Municipal de Sesimbra denuncia Protocolo com a APA

A denúncia do Protocolo de Delegação de Competências com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi aprovada pela Câmara Municipal de Sesimbra. Esta decisão foi motivada pelo facto de a APA não ter dado resposta aos ofícios enviados pelo município sobre o financiamento das operações de abertura da Lagoa de Albufeira realizadas em 2022, 2023 e anos seguintes. Apesar da ausência de resposta da APA, o município assegurou a abertura da Lagoa em 2022 e 2023, utilizando o seu próprio orçamento. No entanto, caso não tivesse conseguido realizar esta ligação ao mar em tempo oportuno, as consequências para a Lagoa de Albufeira e para o concelho poderiam ser imprevisíveis. No documento de denúncia, é exigido que a Lagoa de Albufeira seja tratada em igualdade de circunstâncias relativamente às restantes lagoas do país, onde a abertura regular é inteiramente assegurada pela APA.