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Município de Silves inicia elaboração de regulamento de apoios à reabilitação urbana

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Resumo

O Município de Silves iniciou a elaboração do regulamento municipal de apoios financeiros à reabilitação urbana. Os interessados podem participar no processo durante 10 dias úteis, apresentando sugestões ou informações relevantes. O objetivo é concentrar num único regulamento os diferentes apoios previstos nas Operações de Reabilitação Urbana em vigor.

Mais Detalhe

O Município de Silves decidiu dar início à elaboração do regulamento municipal de apoios financeiros à reabilitação urbana. Este regulamento tem como objetivo concentrar todos os apoios previstos nas Operações de Reabilitação Urbana em vigor num único documento. Assim, todas as sugestões, observações ou informações consideradas relevantes para este procedimento podem ser apresentadas pelos interessados durante um prazo de 10 dias úteis a partir do dia 3 de setembro. Atualmente, o território municipal conta com sete Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e cinco Operações de Reabilitação Urbana (ORU) aprovadas. Apesar das especificidades territoriais de cada ARU, a estratégia do Município é assegurar programas municipais de apoio à reabilitação urbana em todo o território, como o Programa de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade (PAHAB), o Programa de Apoio à Recuperação dos Jardins e Pátios Interiores em Silves (PARJPI) e o Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE). Com este procedimento agora iniciado, pretende-se promover a concentração dos apoios no âmbito da implementação da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana nas diferentes ARU.

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