Aprovação do Relatório de Avaliação Simplificado para a Administração Local

O Relatório de Avaliação Simplificado para a Administração Local, previsto pelo artigo 2.º da Portaria n.º 112/2023, foi aprovado pelo diretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Silvestre Lacerda. Esse relatório é fundamental para a avaliação da documentação produzida pelas autarquias no âmbito da portaria n.º 412/201, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1253/2009, agora revogadas pela Portaria n.º 112/2023. Através deste relatório, será possível eliminar de forma mais rápida e simplificada a documentação que ainda não pode ser eliminada devido ao prazo de conservação administrativa. Assim, as autarquias terão uma forma mais eficiente de gerir a sua documentação.