Assembleia Municipal de Sines aprova propostas de impostos municipais para 2024

No ano de 2024, a participação variável do município no IRS continuará a ser de 3,75%, consolidando a redução de 0,25 pontos percentuais que ocorreu em 2023. Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, a taxa será de 0,34%, abaixo do máximo permitido por lei. As reduções de IMI de acordo com o número de dependentes no agregado familiar também serão mantidas. Relativamente à derrama, foi aprovada a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 000 € no ano anterior, sendo aplicada uma taxa de 1,5% para as restantes empresas. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem será de 0,25%. As votações na Assembleia Municipal foram favoráveis à participação no IRS por parte do PS, e contrárias por parte do MAISines e da CDU. Já no que diz respeito ao IMI, as votações foram favoráveis pelo PS, contrárias pelo MAISines e com uma abstenção do MAISines e da CDU. Na Câmara, as propostas de Taxa Municipal de Direitos de Passagem e de derrama foram aprovadas por unanimidade, e as taxas de participação no IRS e no IMI foram aprovadas por maioria, com votos favoráveis do PS e do vereador António Braz do MAISines.