Consulta pública do Projeto de Regulamento Geral de Gestão, Utilização e Cedência das Instalações Desportivas Municipais

O Projeto de Regulamento Geral de Gestão, Utilização e Cedência das Instalações Desportivas Municipais encontra-se em consulta pública durante um período de 30 dias, a contar da data de publicação do aviso n.º 21764/2023 no Diário da República. Durante este período, é possível para qualquer interessado apresentar reclamações, observações ou sugestões. A documentação de apoio pode ser consultada através do aviso 21764-2023 - DR.