Município de Sines delega competências na Junta de Freguesia de Porto Covo
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Resumo
O Município de Sines e a Junta de Freguesia de Porto Covo assinaram um contrato interadministrativo de delegação de competências e transferência de recursos financeiros, no valor anual de 727.541,97€, para a gestão de diversos serviços na freguesia.
Mais Detalhe
No dia 17 de julho, foi formalizado um acordo entre o Município de Sines e a Junta de Freguesia de Porto Covo, que estabelece a transferência de recursos financeiros no valor total de 727.541,97€. Este montante será utilizado para a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza de vias públicas, manutenção de mobiliário urbano, gestão de feiras e mercados, entre outras responsabilidades. O objetivo deste contrato é melhorar a eficiência e qualidade dos serviços públicos prestados à população de Porto Covo, seguindo a legislação vigente sobre a transferência de competências entre entidades municipais.
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