Período de consulta pública para alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
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Resumo
Período de consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, durante 30 dias a contar da publicação do edital n.º 791-2024 em Diário da República.
Mais Detalhe
Foi aberto um período de consulta pública para o projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo, com duração de 30 dias a partir da publicação do edital n.º 791-2024 no Diário da República. Durante este período, qualquer interessado pode apresentar reclamações, observações ou sugestões seguindo os procedimentos indicados no edital.
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