Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução disponível para consulta

A Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente, informa que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) está disponível para consulta no portal Participa, no período de 29 de julho a 19 de agosto de 2024. Este documento estará acessível durante 15 dias úteis para que os interessados possam analisar o seu conteúdo e contribuir para o processo. Os interessados devem aceder ao portal Participa (www.participa.pt) para ter acesso ao relatório e apresentar eventuais contributos. Esta iniciativa visa promover a transparência e participação pública na avaliação de projetos ambientais.