Abertura de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações (PIH)

A Câmara Municipal de Sintra está a aceitar candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações (PIH), que visa melhorar a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou com dificuldade no acesso às suas habitações. Este programa faz parte da medida 360 do Plano de Recuperação e Resiliência. Podem beneficiar deste programa pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, sendo que podem-se candidatar os proprietários ou arrendatários das habitações alvo da intervenção, assim como os membros do agregado familiar que com eles coabitam. O processo de candidatura pode ser realizado pelo proprietário/arrendatário da habitação ou por um representante, sendo necessária a entrega de vários documentos, como o Cartão de Cidadão, a Ata de reunião da assembleia de condóminos, o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, entre outros.