Câmara Municipal de Sintra assina acordo coletivo de empregador público
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Resumo
A Câmara Municipal de Sintra assinou um Acordo Coletivo de Empregador Público com a Federação de Sindicados da Administração Pública e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com fins públicos. O acordo visa a aplicação do regime de adaptabilidade para o trabalho por turnos de cerca de 30 trabalhadores do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra, com a finalidade de enquadrar as diferentes áreas de atuação da Central Municipal de Operações de Socorro de Sintra.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Sintra assinou um Acordo Coletivo de Empregador Público, no qual participaram a Federação de Sindicados da Administração Pública e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de entidades com fins públicos. O acordo, celebrado em 22 de maio de 2023, trata da aplicação do regime de adaptabilidade para o trabalho por turnos. O objetivo é enquadrar as diferentes áreas de atuação da Central Municipal de Operações de Socorro de Sintra, o que beneficiará cerca de 30 trabalhadores do Serviço Municipal de Proteção Civil de Sintra. A adaptabilidade permite a flexibilidade do período de trabalho, aumentando ou reduzindo os períodos normais de trabalho, que são revisados a cada seis meses, com base no Cdigo do Trabalho aplicável aos trabalhadores em funções públicas. O presidente da autarquia, Basílio Horta, destacou que o acordo é garantia de um Sistema de Proteção Civil robusto, com elevada capacidade de resposta, ao mesmo tempo que dignifica a prestação dos trabalhadores.
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