Programa Municipal de Arrendamento em Tabuaço
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Resumo
Decorreu ontem no Salão Nobre da Câmara Municipal uma sessão de informação relativa ao Programa Municipal de Arrendamento - ''Tabuaço Casa Acessível'' - um programa de política municipal ajustada ao rendimento das famílias.
Mais Detalhe
O ''Tabuaço Casa Acessível'' é um programa municipal que visa dar resposta às necessidades habitacionais das famílias com rendimentos baixos. Através deste programa, é oferecida uma ampla oferta de habitação para arrendamento a preços abaixo do mercado, ajustando-se assim aos rendimentos familiares. Tanto senhorios como arrendatários podem aderir ao programa de forma voluntária, beneficiando de vantagens mútuas. Os senhorios que disponibilizem os seus imóveis a rendas reduzidas têm a isenção do pagamento de IMI e IRS ou IRC sobre as rendas. Os imóveis devem cumprir as condições mínimas de segurança, salubridade e conforto estabelecidas e estão sujeitos a um valor limite de renda. Por exemplo, um T0 fica tabelado a 200€ e um T2 não pode ultrapassar os 350€. Qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, pode inscrever os seus alojamentos neste programa. Os contratos de arrendamento têm um prazo mínimo de 5 anos, sendo renováveis por acordo entre as partes.
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