Desagregação de Uniões de Freguesias em Tarouca

Através da Lei 39/2021, a Câmara Municipal de Tarouca e as Uniões de Freguesias do concelho tiveram a oportunidade de desagregar algumas Uniões de Freguesias formadas em 2013, com o intuito de devolver a identidade a cada uma das antigas freguesias. Após uma análise cuidadosa da legislação, foi concluído que as Uniões de Freguesias de Tarouca e Dalvares, bem como de Gouviães e Ucanha, preenchiam os critérios necessários para a desagregação. Infelizmente, a União de Freguesias de Granja Nova e Vila Chã da Beira não cumpria os requisitos devido ao número insuficiente de habitantes. O processo envolveu o trabalho conjunto da Câmara Municipal, Uniões de Freguesias, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, cumprindo todos os prazos e critérios estabelecidos. Após obter parecer positivo na primeira votação no Parlamento, o processo de desagregação das Uniões de Freguesias de Tarouca e Dalvares, e Gouviães e Ucanha, aguarda a votação final na Assembleia da República agendada para os dias 12 a 15 de janeiro, com expectativa de aprovação.