Licença de Utilização dos Recursos Hídricos para Ocupação do Domínio Público Hídrico

O presente edital n.º S028602-202405 e Edital nº-000033-ARHN.DRHI, referente ao processo n.º ARHN.DRHL.00586.2015, trata da licença de utilização dos Recursos Hídricos para ocupação do domínio público hídrico. Esta autorização é fundamental para garantir o uso adequado e sustentável dos recursos hídricos, respeitando as normas e regulamentos vigentes. A ocupação do domínio público hídrico requer uma atenção especial para a preservação desse recurso tão vital para a vida.