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Participação da Vereadora Ana Genoveva Araújo na reunião do Conselho Técnico-Financeiro do CIAB

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Resumo

A Vereadora Ana Genoveva Araújo participou na reunião do Conselho Técnico-Financeiro do CIAB - Tribunal Arbitral de Consumo, presidida pelo Município de Vieira do Minho e Vice-Presidência pelos Municípios de Amares e de Terras de Bouro. Os serviços do CIAB estão disponíveis no Município de Terras de Bouro gratuitamente para todos os que precisarem dos serviços deste tribunal arbitral.

Mais Detalhe

A Vereadora Ana Genoveva Araújo participou numa reunião importante do Conselho Técnico-Financeiro do CIAB, um Tribunal Arbitral de Consumo. Esta reunião foi presidida pelo Município de Vieira do Minho, contando com a vice-presidência dos Municípios de Amares e de Terras de Bouro. Durante o encontro, foram discutidos assuntos relacionados com os serviços do CIAB, que estão disponíveis gratuitamente no Município de Terras de Bouro para todos aqueles que necessitarem deste tribunal arbitral. O CIAB é um Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo que desempenha diversas funções importantes. Entre elas, está a informação tanto para os consumidores como para as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo. Por exemplo, uma pessoa que recebe uma notificação do município para se ligar à rede pública de abastecimento de água e pretende saber se existe a obrigação de cumprir essa exigência pode recorrer ao CIAB para esclarecer a situação. Outro exemplo seria um consumidor que adquiriu um computador com defeito e precisa de saber quais são os seus direitos nessa situação. Além disso, o CIAB também se dedica a resolver conflitos de consumo através de mediação, conciliação e arbitragem. Por exemplo, se um consumidor tiver um problema com o seu operador de comunicações e pretender rescindir o contrato, mas a empresa alegar que existe um período de fidelização em curso, o CIAB poderá intervir para ajudar a resolver essa questão. Outro exemplo seria o caso de um cliente que apresenta uma reclamação devido a uma reparação mal efetuada pelo serviço de uma oficina automóvel. Para recorrer aos serviços do CIAB, qualquer pessoa interessada pode fazê-lo através do telefone, internet, carta ou pessoalmente. Os pedidos de informação e as reclamações são tratados por um jurista que, para além de responder às solicitações de informação, procura resolver o processo de reclamação através de mediação. Caso a mediação não seja bem-sucedida e não haja acordo entre as partes envolvidas, o processo poderá seguir para a próxima etapa do CIAB.

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