Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor: Proteção e Informação para os Cidadãos

O Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMAC) disponibilizado pela Câmara Municipal tem como principal objetivo informar e apoiar os cidadãos nas suas questões enquanto consumidores. Este serviço analisa e acompanha denúncias, queixas e reclamações, procurando esclarecer dúvidas e ajudar em situações de conflito. Além disso, promove a mediação de conflitos de consumo e, quando necessário, encaminha as questões para entidades competentes, como o Tribunal Arbitral de Consumo. Com um papel crucial na proteção dos direitos dos consumidores, o SMAC é uma ferramenta essencial para garantir relações de consumo justas e equilibradas.