Concurso público para seleção de fornecedores de serviços de Revisão de Projetos de Arquitetura e Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra

O presente concurso público tem como objetivo a celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de serviços de Revisão de Projetos de Arquitetura e especialidades de conjuntos habitacionais e Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra. Este concurso é realizado ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e destina-se às entidades que integram a Central de Compras da CIM Médio Tejo. Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro devem cumprir as especificações técnicas presentes no caderno de encargos e na legislação em vigor. Estes serviços serão agrupados em dois lotes: o Lote 1 refere-se à Revisão de Projetos de Arquitetura e especialidades dos conjuntos habitacionais; o Lote 2 trata da Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra.