Revogação de Planos de Pormenor e Correção Material publicados no Diário da República

Foi publicada a revogação dos Planos de Pormenor das Avessadas e dos Pegões, através dos avisos n.º 17786/2024/2 e n.º 17787/2024/2, respectivamente. Esta deliberação faz com que os referidos planos deixem de estar em vigor, estando explicitadas as circunstâncias e fundamentação para esta decisão. Adicionalmente, foi também efetuada uma correção material à publicação da Revisão do Plano de Pormenor da Alameda 1 de Março e Rua João dos Santos Simões, através do aviso n.º 17788/2024/2, devido a um erro na Planta de Implantação.