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Programa de Apoio ao Acesso à Habitação: Meta de Entregar Habitação Digna a 26.000 Agregados

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Resumo

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação prevê um financiamento não reembolsável do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com o objetivo de aumentar a oferta de habitação social. A meta é entregar, até ao 2.º trimestre de 2026, habitação digna a 26.000 agregados

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O financiamento não reembolsável do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como principal objetivo a incrementação da oferta de habitação social. Neste contexto, foi estabelecida a meta ambiciosa de entregar, até ao 2.º trimestre de 2026, uma habitação digna e adequada a, pelo menos, 26.000 agregados previamente identificados pelos municípios nas suas Estratégias Locais de Habitação. Estes agregados foram sinalizados por enfrentarem condições habitacionais deploráveis, de acordo com os critérios legalmente estabelecidos. A ação visa combater a carência habitacional existente e proporcionar condições de vida condignas a todos os cidadãos, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e coesão social.

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