Informações sobre normas, despachos e guias para o ano letivo de 2022-2023

Este JSON apresenta informações gerais sobre normas, despachos e guias para o ano letivo de 2022-2023. O Decreto-Lei n.º 22/2023 estabelece medidas excecionais e temporárias relacionadas com a avaliação, aprovação e conclusão de disciplinas e cursos científico-humanísticos do ensino secundário, bem como o acesso ao ensino superior. Além disso, existem as Normas 01/JNE/2023 e 02/JNE/2023, o Despacho Normativo n.o 4-B/2023 e a Guia Geral de Exames 2023. Para efetuar as inscrições, é utilizado a PIEPE - Plataforma de Inscrição.