Abertura do período de participação pública para a 2.ª Alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião

Foi tornada pública a abertura do período de participação pública para a 2.ª Alteração ao Plano de Pormenor de S. Sebastião, conforme deliberação municipal de 20 de junho de 2024. Este processo decorrerá entre 29 de julho e 19 de agosto de 2024, com o objetivo de recolher sugestões e informações relevantes para a proposta de alteração ao plano. Os interessados podem consultar o aviso publicado no Diário da República e os termos de referência da alteração ao plano, disponíveis nos links indicados. As sugestões devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, até ao final do período referido, podendo ser entregues presencialmente na Câmara Municipal, enviadas pelo correio ou por email. Para obter mais informações, os interessados podem dirigir-se à Divisão de Planeamento e Obras Públicas da Câmara Municipal durante o horário de expediente.