Período de Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos
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Resumo
Aberto o período de Discussão Pública da Alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos, que irá decorrer entre 27 de abril a 12 de junho de 2023.
Mais Detalhe
O objetivo da alteração é a adequação e a adaptação do PDM às novas dinâmicas de ordenamento do território vertidas na nova Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Durante o período de discussão pública, todos os interessados podem consultar a proposta de alteração ao plano, acompanhada dos respetivos pareceres das entidades no âmbito da Conferência Procedimental, bem como o aviso publicado no Diário da República, disponíveis na Câmara.
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