Câmara Municipal de Valongo resolve contrato de empreitada da Casa da Democracia Local
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Resumo
A Câmara Municipal de Valongo resolveu o contrato de empreitada da Casa da Democracia Local devido ao severo incumprimento contratual por parte da empresa responsável pela construção. O objetivo é lançar um novo concurso público para garantir a conclusão da obra e proteger o interesse público. O atraso da obra determinou a aplicação de uma sanção contratual em março deste ano.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Valongo aprovou, por maioria, a resolução do contrato de empreitada da Casa da Democracia Local devido ao reiterado e grave incumprimento contratual por parte da empresa responsável pela construção. A tomada de posse administrativa da obra e o acionamento das cauções prestadas pelo empreiteiro foram também realizados para garantir a conclusão da obra. O Presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, destacou a importância de não hesitar na defesa do interesse público e de não permitir que os interesses privados sobreponham-se a esses. A obra apresenta atraso irremediável e uma sanção contratual no valor de € 870.423,68 foi aplicada em março deste ano.
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