Abertura do período de discussão pública da 1.ª alteração do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo
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Resumo
A Câmara Municipal aprovou a abertura do período de discussão pública da 1.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Viana do Alentejo.
Mais Detalhe
Na reunião de 07 de junho de 2023, a Câmara Municipal de Viana do Alentejo aprovou por unanimidade a abertura do período de discussão pública da 1.ª alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal. Este procedimento encontra-se de acordo com o artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Durante 30 dias, os interessados poderão participar nesta discussão, sendo importante para a comunidade envolver-se e expressar a sua opinião sobre esta revisão. O Plano Diretor Municipal tem como objetivo estabelecer as linhas de orientação para o desenvolvimento territorial, e a sua revisão permitirá ajustar e atualizar as políticas de ordenamento do município.
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