Aprovado orçamento recorde para 2024 em Viana do Castelo

A Câmara Municipal de Viana do Castelo e os Serviços Municipalizados de Viana do Castelo aprovaram hoje o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024, com um valor recorde global de 157 milhões de euros. Trata-se do maior orçamento de sempre, no valor superior a 147 milhões da Câmara Municipal e mais de 10 milhões dos Serviços Municipalizados de Viana do Castelo. Num contexto global que continua tão exigente, mesmo com a aceleração de alguns setores da economia e investimentos significativos no domínio industrial no concelho (DS Smith 144 M€, BorgWarner Viana 90 M€, Browning 21 M€, entre outros), as receitas diretas e indiretas do Município continuam significativamente prejudicadas quer com o impacto inflacionista transversal a toda a atividade municipal quer com as exigências resultantes da contínua subida da massa salarial - 2,4 M€ em 2023 e mais 1,8 M€ para 2024 (num total de 4,2 M€) -, influenciando a estrutura orçamental e as opções propostas no presente Plano de Atividades e Orçamento. As transferências provenientes do Orçamento do Estado em 2024, relativamente ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, pelo quarto ano consecutivo mantêm uma tendência de diminuição, representado, comparativamente ao ano anterior, uma quebra de 1,06 milhões de euros. Como fator positivo, encontra-se a capacidade que o Município continua a manter na captação de Fundos Comunitários, o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) que disponibilizará mais de 58,3 M€ até dezembro de 2026 - com financiamento a 100% -, nos domínios da saúde e social e, cirurgicamente, na rede rodoviária, na habitação, nos centros de investigação e valorização do território, na eficiência