Executivo municipal aprova fixação de taxas de IMI para 2025 com benefícios para famílias dependentes

O executivo municipal aprovou, em reunião ordinária, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis de 2025, com foco na coesão social através da redução do IMI para famílias dependentes. Propõe-se uma dedução fixa de 30 euros para agregados familiares com 1 dependente, 70 euros para os que têm 2 dependentes e 140 euros para os que têm 3 ou mais. A proposta, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, baseia-se no artigo 112º A do CIMI, que permite aos municípios fixarem uma redução da taxa do IMI para imóveis destinados à habitação própria permanente. As taxas do IMI mantêm-se em 0,35% para prédios urbanos e 0,8% para prédios rústicos no próximo ano. Foi também aprovada uma majoração para prédios devolutos há mais de um ano e em ruínas, de acordo com o artigo 11º do CIMI.