Câmara Municipal de Vila do Porto implementa Regulamento do Fundo de Emergência Social

O Executivo Municipal de Vila do Porto aprovou por unanimidade o Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município. Este regulamento tem como finalidade implementar medidas de apoio a estratos sociais mais desfavorecidos, visando melhorar as condições de vida das pessoas e agregados familiares em situação de grave carência económica. Com uma dotação orçamental de 30 mil euros em 2023, o Fundo de Emergência Social pretende ser uma resposta transitória e pontual para situações de risco iminente. A medida não substitui as competências da Segurança Social, mas oferece um apoio extraordinário a indivíduos e famílias expostos a condições extremas de vulnerabilidade social e financeira, que não se enquadrem nas respostas tradicionalmente disponibilizadas pelos serviços de apoio social do Estado e da Região.