Discussão pública do projeto de Regulamento de Gestão das Praias Marítimas
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Resumo
Encontra-se em discussão pública o projeto de regulamento de gestão das praias marítimas do troço da orla costeira Caminha-Espinho, durante trinta dias úteis. O projeto de regulamento e a respetiva nota justificativa podem ser consultados presencialmente ou online. Todas as observações e sugestões relativas à alteração devem ser dirigidas diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente.
Mais Detalhe
A Agência Portuguesa do Ambiente colocou em discussão pública o projeto de regulamento de gestão das praias marítimas do troço da orla costeira Caminha-Espinho, durante trinta dias úteis. O objetivo deste projeto é estabelecer a gestão e utilização sustentável da orla costeira de forma a garantir a preservação do ambiente e qualidade de vida das populações. As propostas podem ser consultadas presencialmente no edifício dos Serviços Centrais da APA ou online no Portal PARTICIPA e na página da Internet da APA. Todas as sugestões e observações devem ser apresentadas por escrito através de correio, do Portal PARTICIPA ou por e-mail diretamente à Agência Portuguesa do Ambiente. É importante a participação da sociedade neste processo de decisão para a gestão sustentável das praias marítimas.
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